Brasil Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
1. INTRODUÇÃO
1.1 Estes termos e condições (os “Termos e Condições“) e o Documento de Compra (em conjunto denominados o “Contrato“) regem o acesso e uso pelo Cliente do Conteúdo da WGSN disponibilizado no Site.
1.2. Além das disposições do Contrato, o Cliente e Usuários deverão observar e cumprir as regras dos Termos de Uso do Site e Política de Privacidade e Cookies, disponibilizados no Site.
1.3 O Contrato e os Termos de Uso do Site correspondem à integra do acordo firmado entre a 4C e o cliente pessoa física ou jurídica (“Cliente”) em relação ao acesso ao Site e uso do Conteúdo da WGSN.
1.4 Em caso de conflito entre o Contrato e quaisquer outros termos e condições, o Contrato prevalecerá.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Os termos a seguir devem ser interpretados de acordo com as seguintes definições:
“4C” empresa acima qualificada, pertencente ao mesmo grupo econômico da WGSN, a qual possui os direitos patrimoniais para exploração do Conteúdo da WGSN no Brasil.
“Cliente” pessoa física ou jurídica e/ou organização identificada como tal no Documento de Compra;
“Conteúdo da WGSN” quaisquer dados, materiais e informações em conteúdo pronto e não personalizado acessados pelo Site, incluindo interfaces visuais, texto e composições escritas, vídeos e outros trabalhos audiovisuais, trabalhos ilustrados como imagens, fotografias, gráficos, figuras, ilustrações e designs, gravações em áudio e composições musicais, compilações e quaisquer outras obras;
“Data de Renovação” a data em que cada Prazo de Renovação terá início;
“Data de Início da Vigência” data em que o Documento de Compra é assinado pelas partes passando a formar o Contrato;
“Documento de Compra” documento de compra ou formulário o qual é parte integrante do Contrato, firmado entre a 4C e o Cliente para acesso e uso do Conteúdo da WGSN pelo Site;
“Política de Privacidade e Cookies” política de privacidade da WGSN divulgada no Site, situado em: http://www.wgsn.com/en/legal/ ou http://www.wgsn.com/pt/privacy-cookies-policy/brazil-policy/;
“Prazo” período inicial contratado para acesso e uso do Conteúdo da WGSN, conforme estabelecido no Documento de Compra;
“Prazo de Renovação” cada período de renovação sucessivo e automático findo o Prazo, sendo que os períodos sucessivos terão duração equivalente ao Prazo e se iniciarão no dia seguinte ao término do Prazo ou do Prazo de Renovação, conforme aplicável;
“Signatário Autorizado da 4C” qualquer representante da 4C devidamente autorizado a firmar o Contrato e documentos correlatos;
“Signatário Autorizado do Cliente” qualquer representante devidamente autorizado pelo Cliente a celebrar contratos juridicamente vinculativos em seu nome;
“Site” website, situado em www.wgsn.com, e aplicativos relacionados detidos pela WGSN, onde está disponibilizado o Conteúdo da WGSN;
“Termos de Uso do Site” termos disponibilizados ao Cliente e Usuários por meio do acesso ao Site os quais, em conjunto com o Contrato, estabelecem as regras para acesso e uso do Conteúdo da WGSN e do Site, situado em http://www.wgsn.com/en/legal/ ou http://www.wgsn.com/pt/brazil-terms-of-use/;
“Valores” valores devidos pelo Cliente à 4C conforme especificados no Documento de Compra.
“Usuário” cada empregado, consultor ou contratado do Cliente, nomeado expressamente pelo Cliente e autorizado pela 4C a ter acesso ao Conteúdo da WGSN contratado pelo Cliente, ou conforme especificado no Contrato;
“WGSN” WGSN Limited, empresa com sede em Londres, na Inglaterra, detentora de direitos sobre o Conteúdo da WGSN e o Site.
2.2. Qualquer referência no Contrato ao singular inclui o plural e vice-versa e as palavras referentes a um sexo incluem ambos os sexos.
3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
3.1. O Cliente obriga-se por si e seus Usuários, a acessar e utilizar o Conteúdo da WGSN e o Site de acordo com o Contrato, Termos de Uso do Site e Política de Privacidade e Cookies.
3.2. O Cliente será exclusivamente responsável por garantir que seus sistemas atendam adequadamente aos requisitos técnicos necessários para acesso ao Conteúdo da WGSN.
3.3. O Cliente permite que a 4C e/ou a WGSN tomem as medidas que considerarem apropriadas para monitorar remotamente o cumprimento pelo Cliente e Usuários das disposições do Contrato e dos Termos de Uso do Site, e cooperará no que se refere a esse controle remoto.
3.4. O Cliente é responsável e deverá arcar com o pagamento de quaisquer cobranças relacionadas à conexão ao Site, incluindo todas as linhas de acesso por telefone, telefones, equipamentos de computador e quaisquer taxas necessárias para o acesso ao Site.
3.5. O Cliente declara e garante que as informações e dados fornecidos no Documento de Compra são precisos e completos.
3.6. O Cliente deverá manter seus dados atualizados, devendo informar imediatamente à 4C qualquer alteração por meio de contato com o gerente de conta.
3.7. Como parte do processo de registro, um nome de usuário e senha serão fornecidos pela WGSN ou pela 4C ao Cliente, ou, a critério da 4C, poderão ser escolhidos pelo Cliente. Cada registro é de uso pessoal e intransferível, exceto se disposto de forma diversa no Documento de Compra.
3.7.1. A cada Usuário adicional indicado pelo Cliente, será atribuído (ou selecionado pela 4C) nome de usuário e senha separados para acessar o Site. Não será necessário registro individual para os Usuários autorizados por Cliente instituição de ensino.
3.8. A 4C e a WGSN não permitem qualquer compartilhamento por mais de uma pessoa do mesmo nome de usuário e senha ou o acesso ao Site por um único nome de usuário disponibilizado para múltiplos usuários em rede. Esta restrição não se aplica a instituições de ensino.
3.9. O Cliente não permitirá a utilização de nome de usuário e senha de seus Usuários por terceiros, sendo exclusivamente responsável por manter a segurança e confidencialidade da conta de cada Usuário. O Cliente concorda em notificar a 4C imediatamente após ter conhecimento de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de quaisquer nomes de usuários e senhas.
3.10. Para evitar dúvidas, fica estabelecido que o Cliente é responsável pelas ações e/ou omissões de cada um de seus sócios, gerentes, empregados, agentes e demais representantes que tenham acesso ao Conteúdo da WGSN e/ou ao Site, independentemente de configurarem ou não um Usuário autorizado.
3.11. Não obstante qualquer outra disposição do Contrato, o Conteúdo da WGSN e Site somente poderão ser utilizados para o curso dos negócios e/ou em ambiente profissional do Cliente e para negócios e/ou fins profissionais. O Conteúdo da WGSN e Site não são destinados a uso não profissional, e não deverão ser utilizados em tal qualidade.
4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1. O Cliente deverá efetuar o pagamento dos Valores para utilizar e ter acesso ao Conteúdo da WGSN conforme especificado no Documento de Compra.
4.1.1. O Cliente deverá pagar a totalidade dos Valores livres de qualquer retenção na fonte ou dedução a qualquer título, salvo se outra forma for estabelecida pelas partes por escrito.
4.1.2. O Cliente é responsável pelo pagamento de todos os impostos, encargos, taxas e contribuições de sua responsabilidade de acordo com a legislação aplicável.
4.1.3.O Cliente concorda que o acesso ao Conteúdo da WGSN não será permitido até que os Valores devidos sejam pagos à 4C, ficando a critério da 4C o acesso ao Conteúdo da WGSN antes do pagamento dos Valores, salvo se disposto de forma diversa no Documento de Compra.
4.2. Os Valores deverão ser pagos pelo Cliente à 4C até a(s) data(s) de vencimento especificada(s) nos documentos de cobrança pertinentes. O atraso no pagamento acarretará multa moratória de 2% (dois por cento), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre os valores devidos calculados pro rata die, desde a data de vencimento até a data de efetivo recebimento dos valores pela 4C.
4.3. A 4C poderá suspender o acesso do Cliente ao Conteúdo da WGSN e ao Site caso os Valores devidos não sejam pagos no prazo de 30 (trinta) dias contados de seu vencimento, sem prejuízo da possibilidade de rescisão do Contrato pela 4C nos termos da Cláusula 9. Na hipótese de suspensão do acesso nos termos desta Cláusula, nenhum Valor será reembolsado pela 4C, permanecendo devido o pagamento da totalidade dos Valores, acrescidos de multa e juros nos termos do Contrato.
4.4. Os Valores pactuados no Documento de Compra serão corrigidos anualmente mediante aplicação da variação positiva do índice IGPM/FGV, ou índice legal que venha substituí-lo, inclusive no caso de renovação automática previsto na Cláusula 10.1..
4.5. Os Valores não são reembolsáveis, exceto se disposto de forma diversa no Contrato.
4.6. A opção do Cliente de pagamento dos Valores em parcelas não configurará jamais mensalidade para a concessão do acesso ao Site e uso do Conteúdo da WGSN.
5. DO CONTEÚDO DA WGSN
5.1. São reservados à WGSN, seus provedores de conteúdo e aos respectivos titulares de direito todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo da WGSN, sendo que nenhum desses direitos é cedido ou de qualquer outra forma transferido ao Cliente ou quaisquer Usuários, no todo ou em parte. O Cliente compromete-se, por si e por seus Usuários, a não praticar qualquer ato ou omissão que viole os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo da WGSN, seja da WGSN, de seus provedores de conteúdo ou dos respectivos titulares de direito, incluindo, mas não se limitando à apropriação abusiva ou uso não autorizado do Conteúdo da WGSN, no todo ou em parte.
5.2. Com relação ao Conteúdo da WGSN situado no Site na “Design Library” (excluindo-se qualquer conteúdo cujos direitos autorais sejam claramente de terceiros), a 4C concede ao Cliente licença não-transferível, não-exclusiva e limitada exclusivamente com propósitos de informação, design de produtos, desenvolvimento, pesquisa, fabricação e inspiração do Cliente, podendo: (i) visualizar, baixar e imprimir o referido Conteúdo da WGSN; (ii) criar trabalhos derivados de obras pictóricas como imagens, fotografias, gráficos, figuras, ilustrações e designs incluídos no referido Conteúdo da WGSN; e (iii) utilizar tais trabalhos derivados do Cliente nos produtos do Cliente.
5.3 No caso de instituições educacionais, o uso do Conteúdo da WGSN é limitado ao uso educacional sendo proibido o seu uso para fins comerciais.
5.4. A 4C e a WGSN não garantem e se eximem de qualquer responsabilidade com relação ao Conteúdo da WGSN, inclusive quanto a garantias de titularidade, negociabilidade ou adequação a qualquer propósito específico, sendo o uso do Conteúdo da WGSN permitido de acordo com esta Cláusula 5 de exclusivo risco e responsabilidade do Cliente.
5.5 É estritamente proibido ao Cliente e aos Usuários e configurará um descumprimento do Contrato, com exceção do Conteúdo da WGSN situado no Site na “Design Library” (excluindo-se qualquer conteúdo cujos direitos autorais sejam claramente de terceiros), ou salvo se previamente aprovado por escrito por um Signatário Autorizado da 4C ou pelo terceiro relevante fornecedor do conteúdo:
(i) a incorporação de Conteúdo da WGSN em itens e produtos promocionais (tais como cartões de saudação, camisetas, cartões postais, cartões de crédito, pôsteres, cartões telefônicos, moldes, capas de CDs, jogos de tabuleiro e calendários) revistas, jornais ou periódicos, propaganda, editoriais, catálogos, folhetos, brochuras, embalagens, ainda que descartáveis, capas de livros e livros de texto educacional;
(ii) a incorporação de Conteúdo da WGSN em quaisquer materiais eletrônicos ou digitais incluindo proteções de tela, cartões de saudações eletrônicos, websites, vídeos transmitidos, multimídias incluindo filme e vídeo, e CD ROMs;
(iii) revenda ou qualquer outra forma de comercialização do Conteúdo da WGSN em qualquer forma;
(iv) a incorporação de nomes ou imagens de indivíduos constantes no Conteúdo da WGSN em produtos ou serviços do Cliente;
(v) a incorporação, em produtos ou serviços do Cliente, de imagens veiculadas no Conteúdo da WGSN, que contenham locais, prédios, negócios, produtos ou bens pessoais que possuam caráter distintivo;
(vi) uso de quaisquer marcas e nomes comerciais da 4C, WGSN ou de terceiros em produtos ou serviços do Cliente; ou
(vii) uso ou permissão de uso de Conteúdo da WGSN ou outras informações do Site para gerar quaisquer informações estatísticas que possam ser vendidas, alugadas, publicadas, fornecidas ou de qualquer modo concedidas a terceiros;
(viii) A distribuição de Conteúdo da WGSN para terceiros. No entanto, o Cliente poderá fornecer obras pictóricas como imagens, fotografias, gráficos, figuras, ilustrações e designs contidos no Conteúdo da WGSN para seus fornecedores, vendedores, contratados e consultores, com o único propósito de auxiliar o Cliente apenas com relação ao design, desenvolvimento, inspiração, pesquisa e requisitos de fabricação dos seus produtos, sendo o Cliente responsável a todo o tempo pelos atos de tais fornecedores, vendedores, contratados e consultores, bem como de quaisquer terceiros com quem o Cliente compartilhe o Conteúdo da WGSN, por qualquer infração aos termos do Contrato ou Termos de Uso do Site. O compartilhamento dos trabalhos para os fins deste inciso ficará a critério do Cliente, não sendo, em nenhuma hipótese, afastada a responsabilidade integral do Cliente por todos os termos e condições do Contrato e dos Termos de Uso do Site.
5.7. Qualquer solicitação para republicar ou redistribuir o Conteúdo da WGSN deverá ser dirigida a legal@wgsn.com e não será considerada autorizada até que seja validamente aprovada por escrito pela 4C ou pela WGSN.
5.8. A 4C e/ou WGSN poderão enviar e-mails aos Clientes e Usuários com notícias ou outros prompts sobre o Conteúdo da WGSN. O uso de informações recebidas por e-mails ou prompts está sujeito a todas as regras e condições do Contrato e dos Termos de Uso do Site.
5.9. É proibido qualquer acesso ou uso do Conteúdo da WGSN e do Site que não estejam especificamente permitidos no Contrato ou nos Termos de Uso do Site.
5.10. Determinado conteúdo do Conteúdo da WGSN licenciado por terceiros pode estar sujeito a procedimentos e regras adicionais, os quais estarão devidamente previstos no Site. Clientes e Usuários também estarão sujeitos ao cumprimento de tais procedimentos e regras.
6. DA AUTORIZAÇÃO DE ACESSO
6.1. A 4C outorga ao Cliente e seus Usuários o direito não transferível, não exclusivo e limitado para acesso ao Site nos termos das licenças concedidas na Cláusula 5, condicionado ao cumprimento integral das disposições do Contrato e dos Termos de Uso do Site.
6.2. O acesso e uso do Conteúdo da WGSN em nome de instituições educacionais é estritamente limitado a atuais estudantes, professores e funcionários da instituição, sendo vedado o uso por ex-alunos.
6.3. O Conteúdo da WGSN é protegido por marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual de propriedade da WGSN ou de seus provedores de conteúdo. O Cliente compromete-se a não realizar qualquer uso inadequado do Conteúdo da WGSN, incluindo qualquer violação de direitos sobre as marcas registradas, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual contidos no Conteúdo da WGSN.
6.4. O Cliente compromete-se a não utilizar o Site para quaisquer fins ilegais, antiéticos, fraudulentos, enganosos ou censuráveis, ou em desacordo com a legislação, regulamentos ou contrato.
6.5. É vedado ao Cliente e Usuários: distribuir, reproduzir, modificar, vender, dispor, locar, armazenar, transferir, permitir o acesso ou utilizar o Conteúdo da WGSN de qualquer outra forma, exceto conforme especificado no Contrato e nos Termos de Uso do Site.
6.6. A 4C terá direito de suspender, no todo ou em parte, o acesso do Cliente e/ou de qualquer Usuário e/ou qualquer outra parte ao Conteúdo da WGSN, nas circunstâncias de a 4C ou a WGSN terem motivos para crer que o Cliente ou qualquer Usuário está descumprindo qualquer disposição do Contrato ou dos Termos de Uso do Site, até o momento em que tal descumprimento tenha sido comprovadamente sanado de modo satisfatório para a 4C ou para a WGSN.
6.7. O Cliente compromete-se a indenizar e manter indenes a 4C e a WGSN, seus sócios, administradores, empregados, agentes e outros representantes, de quaisquer custos, perdas, imputabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios e tributos) incorridos em virtude do (i) descumprimento do Contrato pelo Cliente ou por qualquer Usuário; (ii) uso inadequado do Site ou do Conteúdo da WGSN; ou (iii) uso não autorizado do nome de usuário e senha do Cliente ou Usuário.
7. GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. O Cliente reconhece que o Conteúdo da WGSN é fornecido apenas para informação geral e não se destina a resolver requisitos específicos do Cliente, não constituindo nenhuma forma de prestação de serviço de aconselhamento, recomendação ou composição pela WGSN ou pela 4C, e não devendo ser utilizado como embasamento para realização de negócios ou tomada de decisões de investimento pelo Cliente ou seus Usuários. A utilização Conteúdo da WGSN ou qualquer parte dele para a tomada de decisões pelo Cliente ou seus Usuários será de sua exclusiva responsabilidade.
7.2 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 4C, da WGSN e de seus provedores de conteúdo perante o Cliente no âmbito deste Contrato excederá os Valores equivalentes a 12 (doze) meses de acesso.
7.3. As disposições estabelecidas nesta Cláusula 7 remanescerão vigentes após o término ou rescisão do Contrato, por prazo indeterminado.
8. ALTERAÇÕES NO SITE E DISPONIBILIDADE DO SITE
8.1 A 4C e a WGSN comprometem-se a zelar pelo bom funcionamento do Site mediante a instalação de softwares de antivírus, entre outras medidas para assegurar o bom funcionamento do Site Site, não sendo responsáveis por vírus, erros, interrupções e defeitos comumente ocorridos em websites.
8.2 O Cliente reconhece que o Site, incluindo o Conteúdo da WGSN, é fornecido “como se encontra” e “como disponível”, e a 4C e WGSN não garantem sua precisão, atualidade, integralidade, desempenho ou aptidão para qualquer fim específico.
8.3. O Cliente concorda que, como parte da política de atualização e melhoria ao Site, a WGSN se reserva o direito de, a seu critério, implementar alterações ou substituições no Site, em parte ou no todo.
8.4. A WGSN envidará seus melhores esforços para estabelecer acesso estável ao Site, sendo certo que a 4C e a WGSN não se responsabilizam ou garantem que o acesso ao Site será ininterrupto.
8.4.1. O Cliente deverá imediatamente informar qualquer falha com relação ao acesso ao Site por telefone ou e-mail à WGSN nos números ou endereços disponíveis no Site. Diante do recebimento de um relato de falha, a WGSN envidará seus melhores esforços para tomar todas as medidas necessárias para corrigir a falha sem demora injustificada.
8.4.2. A 4C e a WGSN não serão responsáveis por prover suporte técnico ou ao usuário com relação a qualquer hardware, incluindo periféricos, softwares, produtos ou serviços utilizados pelo Cliente para acessar o Site.
8.5. Ocasionalmente, a WGSN poderá:
(i) temporariamente suspender o Site, no todo ou em parte, para fins de reparos emergenciais, manutenção ou melhorias, sem qualquer notificação;
(ii) temporariamente suspender o Site, no todo ou em parte, para suporte ou manutenção agendados, mediante notificação e aviso prévios sobre tais suspensões; e/ou
(iii) alterar a especificação técnica do Site por motivos operacionais ou qualquer outra razão, desde que não haja interferência material na operação do Site.
8.6. O Cliente reconhece a existência de riscos específicos vinculados à transmissão de informações por meios eletrônicos, online e similares e que a 4C e a WGSN não serão responsáveis pela perda ou corrupção de informações na transmissão por tais meios.
9. RESCISÃO
9.1. Qualquer das partes poderá rescindir o Contrato de forma imediata mediante notificação escrita à outra parte, nas seguintes hipóteses:
9.1.1. se a outra parte cometer qualquer violação às cláusulas do Contrato irremediável ou que não seja sanada no prazo de 14 (quatorze) dias contados a partir da data em que tal correção tenha sido solicitada mediante notificação; ou
9.1.2. se a outra parte (a) for declarada insolvente ou falida; (b) requerer a sua autofalência, se submeter a processo de recuperação judicial ou extrajudicial; (c) tiver a sua intervenção extrajudicial decretada; ou (d) tiver a sua dissolução ou liquidação aprovada.
9.2. Caso a 4C rescinda o Contrato em decorrência do previsto no Contrato, os valores até então pagos pelo Cliente não serão devolvidos. Nesta hipótese, o Cliente deverá quitar os valores vencidos e efetuar o pagamento de todos os valores remanescentes do Contrato no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da rescisão.
9.3. Caso o Cliente rescinda o Contrato em decorrência do previsto na Cláusula 9.1, a 4C reembolsará a proporção dos Valores que já tiverem sido pagos pro rata pelo período remanescente do Prazo ou Prazo de Renovação, conforme o caso.
10. PRAZO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
10.1. Sem prejuízo das hipóteses de suspensão do acesso e rescisão antecipada previstas no Contrato, o Contrato vigorará durante o Prazo e será automaticamente renovado a cada Data de Renovação, exceto se o Cliente notificar por escrito sua intenção de pôr termo ao Contrato em não menos que 90 (noventa) dias antes do término do Prazo vigente para o e-mail legal@wgsn.com.
10.2. Caso o Cliente decida rescindir o Contrato antes do término do Prazo ou Prazo de Renovação, deverá enviar à 4C notificação informando a sua decisão nos termos da Cláusula 13. Nesta hipótese, o Cliente deverá arcar com o pagamento da totalidade dos valores vencidos e valores remanescentes do Contrato no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da notificação pela 4C.
11. ALTERAÇÕES NA CONTRATAÇÃO
11.1. Caso o Cliente venha a ser adquirido ou adquira um terceiro que possua a contratação de acesso ou uso do Conteúdo da WGSN, será acordada entre as Partes a substituição ou o aditamento do Contrato para refletir o aumento do número de Usuários e respectivo aumento dos Valores, a partir da data de término do Prazo ou Prazo de Renovação do contrato do Cliente ou do terceiro, o que ocorrer primeiro.
12. CONSEQUÊNCIAS DO TÉRMINO DO CONTRATO
12.1 Com o término ou rescisão do Contrato, ou suspensão do acesso, todos os direitos e licenças outorgados por este Contrato se extinguirão e serão automaticamente cancelados, salvo com relação aos direitos de fabricação e venda de produtos que incorporem o Conteúdo da WGSN de acordo com o Contrato e tenham sido desenvolvidos antes de tal término, rescisão ou suspensão. Os direitos acima mencionados não são aplicáveis aos Contratos celebrados com instituição de ensino e a seus respectivos Usuários.
13. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES
13.1. Salvo estipulado de forma diversa no Contrato, as notificações serão enviadas por escrito pelo correio por meio de carta registrada; por courier ou por e-mail; todos com aviso de recebimento para os endereços constantes no Documento de Compra, ou outros endereços e e-mails eventualmente notificados pela parte, por escrito. As notificações por e-mail do Cliente à 4C deverão ser enviadas para legal@wgsn.com. As notificações serão consideradas recebidas: (i) se entregues por correio, na data da confirmação do aviso de recebimento pelo destinatário; (ii) se entregues por e-mail, na data da confirmação de recebimento do e-mail; ou (iii) se entregues por courier, na data da confirmação do recebimento.
13.2. A 4C ou a WGSN poderão enviar comunicações ao Cliente via Site e tal comunicação será considerada válida na data em que veiculada no Site.
14. CONFIDENCIALIDADE
14.1. Considera-se “Informação Confidencial” toda informação que não seja pública, em qualquer formato, fornecida ou que se torne acessível em decorrência do Contrato, por ou em nome de uma parte (“Parte Divulgadora”) à outra (“Parte Receptora”), que seja assinalada como confidencial, restrita ou que possa ser razoavelmente entendida como confidencial por alguém na posição de Parte Receptora.
14.2. Salvo se expressamente permitido nos termos da Cláusula 14.3 abaixo, a Parte Receptora deverá manter a confidencialidade dos termos do Contrato, bem como qualquer outra Informação Confidencial fornecida pela Parte Divulgadora.
14.3. Os termos da Cláusula 14.2 não serão aplicáveis a informações que (i) sejam ou se tornem de conhecimento público por razão diversa da violação da Cláusula 14.2; (ii) tenham sido integralmente disponibilizadas à Parte Receptora antes da data de recebimento pela Parte Divulgadora; (iii) sejam recebidas de um terceiro que as tenha adquirido legalmente e que não tenha qualquer restrição em divulgá-las; (iv) tenham sido desenvolvidas de forma independente, sem acesso às Informações Confidenciais; ou (v) devam ser divulgadas por força de lei, regulamento ou ordem judicial válida, desde que a Parte Receptora notifique previamente tal circunstância à outra parte e somente na extensão determinada por tal lei, regulamento ou ordem judicial válida.
14.4. Os termos desta Cláusula remanescerão vigentes após o término ou rescisão do Contrato, por prazo indeterminado.
15. ANTI-SUBORNO E ANTICORRUPÇÃO
15.1 O Cliente garante, por si e seus Usuários, que irá (i) se sujeitar a todas as leis, estatutos e regulamentações aplicáveis com relação a anti-suborno e anticorrupção incluindo mas não limitadas à Lei n. 12.846/2013; (ii) se sujeitar às políticas anti-suborno e anti-corrupção da 4C e/ou WGSN conforme notificado periodicamente; e (iii) imediatamente relatar à 4C e/ou WGSN qualquer pedido ou demanda por qualquer vantagem financeira indevida, ou de qualquer outra espécie, recebidas em conexão com o Contrato.
15.2. A violação desta Cláusula será considerada motivo para rescisão imediata do Contrato pela 4C por justa causa, independentemente de qualquer notificação.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 Este Contrato e os Termos de Uso do Site constituem a integralidade dos termos e condições estabelecidos entre a 4C e o Cliente para a acesso ao Site e uso do Conteúdo da WGSN, excluindo-se quaisquer outros termos que possam ser inferidos ou, de outra maneira, incorporados, e sobrepondo-se a quaisquer acordos anteriores com relação ao objeto aqui disposto.
16.2 A falha ou demora da 4C e/ou WGSN em exigir o cumprimento de quaisquer disposições do Contrato não será interpretada como novação ou renúncia de direitos, bem como não constituirá renúncia com relação a qualquer infração subsequente.
16.3. O Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis de da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver qualquer litígio que possa surgir, decorrente ou relacionado ao Contrato.
16.4. O Cliente não poderá ceder, sublicenciar ou de qualquer forma transferir quaisquer dos seus direitos ou obrigações do Contrato sem o consentimento prévio e por escrito de um Signatário Autorizado da 4C.
16.5. O Cliente concede à 4C e/ou à WGSN autorização para utilizar o seu nome e logo no material de marketing da 4C ou da WGSN, incluindo para publicação em website da 4C ou da WGSN.
16.6. Não será considerado descumprimento do Contrato qualquer atraso ou não cumprimento de obrigações em decorrência de um evento ou sequência de eventos além do controle de uma das partes que impeça ou atrase o cumprimento de suas obrigações no Contrato (“Força Maior”).
16.6.1. Caso alguma parte, por motivos de Força Maior, não seja capaz de cumprir alguma obrigação material e/ou sofra atraso ou impedimento no cumprimento de suas obrigações, deverá notificar prontamente a outra parte sobre a Força Maior. Caso o atraso ou a impossibilidade de cumprir a obrigação permaneçam por um período contínuo de mais de 30 (trinta) dias, qualquer parte poderá rescindir o Contrato por meio de notificação.
16.6.2. As disposições desta Cláusula 16.5 não poderão ser arguidas com relação à impossibilidade de pagamento.
16.7. Caso alguma disposição deste Contrato seja considerada inválida, ilegal ou não executável, as demais disposições do Contrato permanecerão plenamente em vigor.
16.8. Não obstante o término ou rescisão do Contrato, todas as suas disposições que pela sua natureza se destinem a sobreviver ao término ou rescisão do Contrato, continuarão a produzir efeitos.
16.9. O idioma oficial deste Contrato é o português. Quaisquer traduções do Contrato são estabelecidas apenas para a conveniência do Cliente e não serão legalmente vinculativas. Na hipótese de divergência entre a versão em português e quaisquer traduções, a versão em português deverá prevalecer.
E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual forma e teor, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas e a tudo presentes.